Política de Privacidade, Devolução e Cancelamento, e Termos e Condições

1. Introdução
A Bracaris Loja Online, acessível através do site www.bracaris.com, é gerida pela ALEIBERICA, SL, com sede em:
ALEIBERICA, SL
Calle Progreso N°20
36400 Porrino
Ponte Vedra
NIF: B56281991
Email: info@bracaris.com
Ao utilizar os serviços da Bracaris, o utilizador concorda com os termos aqui estabelecidos.
2. Política de Privacidade
2.1. Recolha e Utilização de Dados Pessoais
A Bracaris respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos. Estes podem incluir:

• Nome

• Morada

• Contacto telefónico

• Endereço de email

• Dados de pagamento

• Endereço IP e informações de navegação (através de cookies)

Estes dados são utilizados para:

• Processamento de encomendas

• Comunicação com clientes

• Melhorar a experiência do utilizador

• Cumprimento de obrigações legais

2.2. Partilha de Dados com Terceiros
A Bracaris subcontrata terceiros para o processamento de dados, garantindo que estes cumprem com as normas de proteção de dados. As entidades subcontratadas incluem:

• Plataformas de envio de newsletters (ex.: Mailchimp)

• Redes sociais (ex.: Facebook e Instagram)

• Plataformas de análise e publicidade (ex.: Google Analytics)

Os dados nunca são vendidos a terceiros.
2.3. Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores têm o direito de:

• Acessar, retificar ou eliminar os seus dados pessoais

• Solicitar limitação ou opor-se ao tratamento dos dados

• Exercer o direito à portabilidade dos dados

Qualquer solicitação pode ser feita através do email info@bracaris.com.
2.4. Medidas de Segurança
A Bracaris implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.
2.5. Cookies
O site da Bracaris utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e armazenar preferências. Os utilizadores podem gerir as definições de cookies no seu navegador.
3. Política de Devolução e Cancelamento
3.1. Devoluções
Os clientes podem devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, comunicando a intenção via email para info@bracaris.com.
Situações que permitem devolução:

• Produto danificado durante o transporte (mediante envio de fotos e número da encomenda)

• Erro de produção ou embalagem

• Exercício do direito de livre resolução dentro do prazo legal

Produtos personalizados estão sujeitos a análise antes de aceitação da devolução.
3.2. Procedimento de Reembolso
O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou através de outro método indicado pelo cliente, sem custos adicionais.
Caso a devolução seja motivada por erro da Bracaris, a recolha será organizada sem custos para o cliente. Se for por opção do cliente, os custos de envio são suportados pelo mesmo.
3.3. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode cancelar a encomenda nas seguintes condições:

1. Até uma hora após o pagamento: reembolso total

2. Após uma hora, mas antes do envio: aplica-se uma taxa correspondente aos custos de processamento

3. Após o envio: o cliente pode devolver, mas suporta os custos de envio e devolução

Em caso de atraso superior a 2 dias na entrega, o cliente pode solicitar reembolso total.
Para mais informações sobre o direito de resolução, consulte o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
4. Termos e Condições Gerais
4.1. Utilização do Site
O acesso à Bracaris Loja Online é permitido apenas a utilizadores com idade legal para consumo de bebidas alcoólicas no seu país.
4.2. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento pode ser feito via:

• Cartão de crédito/débito

• Transferência bancária

• Outros métodos eletrónicos

4.3. Envio e Entrega
O prazo de entrega varia consoante a localização e disponibilidade dos produtos. Os clientes serão notificados sobre eventuais atrasos.
4.4. Responsabilidades
A Bracaris não se responsabiliza por:

• Danos resultantes do uso incorreto dos produtos

• Atrasos imputáveis à transportadora

• Erros derivados de informações incorretas fornecidas pelo cliente

4.5. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Também pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que os seus dados não foram tratados conforme a legislação vigente.
Dúvidas ou mais informações?
Contacte-nos via email: geral@bracaris.com